Segue abaixo a coluna do dia 27 de janeiro, publicada nos jornais da região....

Um Gerente diferente no Alegrete...

         É muito curiosa a notícia publicada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, nesta semana, sobre a forma utilizada por gerente de uma loja de roupas no Alegrete/RS para que os seus vendedores atingissem as metas da empresa.

            Conforme as informações divulgadas, os funcionários da rede de lojas Lins Ferrão Artigos de Vestuário eram humilhados pelo dito gerente quando não atingiam as metas por ele estabelecidas.

            O caso parou na Justiça do Trabalho depois que uma vendedora foi obrigada a imitar uma galinha cacarejando e batendo asas, por não ter atingido a meta de vendas imposta.

            Durante o processo ela narrou ao juiz que os vendedores eram divididos em dois grupos, e a equipe que vendesse menos teria que “pagar algumas prendas”.

            Em certas prendas, os vendedores homens tinham que se vestir de mulheres e as mulheres de homens. O gerente, que tinha comportamento agressivo e gritava com seus subordinados, gostava de fazer comentários depreciativos de alguns vendedores, na presença dos outros e até na presença de clientes.

            Em outra ocasião, os homens tiveram que usar pulseiras rosas para trabalhar,e as mulheres pulseiras lilás. As pulseiras não podiam ser retiradas até que cada vendedor atingisse a meta diária de R$ 3 mil. Entre outros micos, os vendedores eram obrigados a dançar funk, vestindo roupas da loja e imitando bichos. A pressão foi tanta que muitos pediram demissão, mas foi a vendedora que imitou a galinha que resolveu processar a empresa.

            Na decisão do juiz do Trabalho do Alegrete Alcides Otto Flinkerbusch a empresa foi condenada a indenizar a vendedora em R$ 40 mil pelos danos morais sofridos. Inconformada, a empresa recorreu, e a 3ª. Turma do Tribunal Regional do Trabalho manteve a condenação, mas baixou o valor para R$ 15 mil. Tanto a empresa como a ex-funcionária ainda podem recorrer para o Tribunal Superior do Trabalho. (Fonte TRT4 Processo 0000360-12.2010.5.04.0821- RO)

            Não é a primeira vez que leio casos parecidos com este. A impressão que tenho é que existe uma linha de pensamento de algumas pessoas, que o funcionário trabalha melhor sobre pressão, ou com medo. Não é essa a melhor forma de vender, nem de atingir as metas de uma empresa. O funcionário deve ser motivado e não ameaçado. O gerente, ou o chefe, deve ser o exemplo de boa conduta, um líder no local de trabalho. É nele que o grupo vai buscar a inspiração para trabalhar. Funcionários rendem muito mais se o trabalho é agradável, não apenas sob ponto de vista financeiro, mas também pela amizade que faz com seus superiores e com a harmonia existente no ambiente com os outros colegas. O respeito é a chave para um bom relacionamento entre chefes e funcionários. Mais que isso, vou um pouco além, antes que as linhas terminem: Sorrir é uma das melhores formas de você estabelecer harmonia na sua empresa. Aliás, não só na empresa, como também no seu lar. Um sorriso abre portas, gera energia positiva durante um diálogo e contagia. Não acredita ? Experimente levar um bebê sorridente a alguma sala de espera de algum consultório onde as pessoas estão quietas, e veja a diferença. Esta é a minha dica :Sorrir faz bem para seus negócios e para sua família.   

Das minhas leituras da madrugada: Um homem sem uma fisionomia sorridente não deve abrir uma loja...

           

        

Segue abaixo a coluna do dia 20 de janeiro publicada nos jornais da região....

Acidentes da vida ...

A escada rolante das lojas Renner : Ela trabalhava nas Lojas Renner de Porto Alegre (local adorado por muitas mulheres que sempre dizem ao entrar na loja “vou dar apenas uma olhadinha”). Naquele dia ela havia levado seu filho ao serviço. O horário de expediente já havia encerrado e ela aproveitou para fazer umas comprinhas na própria loja que trabalhava. Ao descer pelas escadas rolantes da loja, segurando o filho pela mão, o pior acontece: a perna do menino fica presa na escada rolante ocasionando várias lesões ao garoto, que foi encaminhado ao hospital. A família resolveu processar a loja. Em sua defesa as Lojas Renner S/A argumentou que a mãe estava no seu horário de trabalho e que o menino estava solto e sozinho brincando nas escadas. Destacou ainda que prestou socorro imediatamente e que a escada rolante estava funcionando normalmente. Na semana passada a 6ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho confirmou a decisão da juíza de Porto Alegre, condenando a loja a pagar R$ 15 mil de indenização pelo dano moral que o menino sofreu. Segundo a mãe, o garoto teve que fazer tratamento psiquiátrico após o acidente. (Processo 70029237302). Das vezes que já fui lá, acompanhando a esposa, claro, observei que existem duas faixas amarelas pintadas nos cantos dos degraus da escada rolante, indicando que ali não se deve pisar. Então, a escada rolante, realmente “morde”, é perigosa. Por isso a necessidade dos filhos estarem acompanhados de seus pais, a fim de evitar acidentes. E, claro, além de estarem acompanhados pelos pais, é bom que os pais observem onde os filhos estão pisando...

A placa de PARE encoberta pela vegetação: Ele vinha com sua moto, pelas ruas de Novo Hamburgo/RS quando, em um cruzamento, encontrou um carro o acidente foi inevitável. A moto custou pouco mais de R$ 200,00 mas o corpo do jovem precisou de um colete para coluna, no valor aproximado de R$ 2.800,00.  Indignado voltou ao local do acidente e percebeu a placa de PARE coberta por galhos de uma árvore. Fotografou. Resolveu então processar o município. Na semana passada a decisão da Justiça foi no sentido de dividir os gastos, pois além da placa estar encoberta pela vegetação (responsabilidade do município), o jovem ao avançar sobre o cruzamento foi considerado imprudente, colaborando para o acidente. (Processo AC70045687902 TJRS)

A furadeira manual que lhe custou a vida: Ele estava no terraço da sua casa fixando, com uma furadeira manual, uma lona sobre a fachada da sua residência. O Batalhão de Operações Especiais (BOPE) realizava, naquele exato momento uma operação policial pelas ruas do bairro, denominado Morro do Andaraí, no Rio de Janeiro. Durante a operação, o policial olha para cima e enxerga o morador com a furadeira em punho. Imaginando ser uma arma atira e mata o homem, em sua própria casa. A distância entre eles era de 30 metros. O caso foi encaminho ao Ministério Público que pediu a absolvição do policial. O juiz Murilo André Kieling Pereira da 3ª. Vara Criminal do Rio de Janeiro acolheu o pedido da promotoria e inocentou o policial. Segundo o magistrado o erro do policial não decorreu de uma circunstância isolada, mas por um conjunto de fatores, sendo eles: o pequeno espaço de tempo para refletir sobre a situação; a pressão de uma operação policial com o dever de proteger seus companheiros; a distância entre o policial e o morador e a forma da ferramenta ser muito parecida com uma arma de fogo. “Qualquer policial teria a mesma reação nas circunstâncias que ele se encontrava.”- afirmou o juiz (Processo 0244942-82.2010.8.19.0001 TJRJ)

Das minhas leituras da madrugada: “Nunca deixe que os seus medos tomem o lugar dos seus sonhos”- Walt Disney  

A primeira coluna de 2012...

Estamos de volta ...
Depois de uma pequena parada para repor as energias e curtir com a família as festas de final de ano, estamos de volta com o nosso espaço semanal, trazendo para você notícias, casos e informações do mundo jurídico que, de alguma forma, lhe serão úteis um dia. Neste ano completamos cinco anos de colunas semanais, que hoje são lidas em mais de 120 municípios gaúchos. Um ótimo 2012 para você e toda sua família e obrigado por estarmos juntos mais um ano...

Mais uma sobre os “provadores de cigarros”: Escrevi no final do ano uma coluna chamada “Fumar uma opção de vida...”, onde entre outros tópicos abordei a profissão dos provadores de cigarro da empresa Souza Cruz. Pois nessa semana foi publicada uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (6ª. Turma) obrigando a empresa a indenizar o trabalhador em 288 vezes o valor da sua última remuneração, o que ultrapassou a cifra de R$ 2 milhões. Segundo as informações divulgadas, o rapaz provador de cigarros da empresa, consumia mais de 200 cigarros por dia, durante quatro vezes na semana, por um período de 10 anos, em uma atividade interna chamada de “painel do fumo”. Adivinhem o que aconteceu? Desenvolveu a doença pneumotórax. O juiz que analisou o caso já havia condenado a empresa e, agora, a decisão favorável ao trabalhador veio do Tribunal, em razão do recurso da Souza Cruz. Ao analisar o processo, o juiz observou a documentação relativa aos procedimentos e tratamentos médicos e constatou que a exposição a tal condição de trabalho acabou gerando a doença. A Souza Cruz já informou que vai recorrer novamente, pois existem decisões contrárias a esta, e os participantes do “painel do fumo” são voluntários, maiores de idade e previamente fumantes. (Fonte: Processo PROCESSO: 0129100-11.2006.5.01.0045 – RTOrd TRT 1a. Região RJ). Pergunto, e quem sabe algum médico poderia me responder: Qual o pior: ser provador de bebidas alcoólicas ou de cigarros, neste tipo de profissão?

O velho golpe do bilhete premiado nunca morre: Um dos golpes mais antigos aplicados no Brasil, pois remonta a década de 40, o golpe do bilhete premiado nunca morre. Nesta semana o Ministro do Supremo Tribunal Federal manteve a prisão de um golpista, que havia sido decretada pela  Vara Criminal de Comarca de Campos de Goytacazes/RJ no ano passado.Ele é acusado de tentar obter uma vantagem ilegal de uma senhora no tradicional golpe do bilhete premiado. A prática é sempre a mesma. O acusado aborda uma pessoa de idade na rua e mostra um bilhete de loteria que estaria premiado. Diz que é analfabeto e que precisa de ajuda para buscar o prêmio. Normalmente são pessoas de bom papo, que quanto mais falam, mais vão seduzindo a mente da vítima, apresentam-se como caipiras e humildes, com medo da cidade grande. Depois de muita conversa o golpista propõe à vítima lhe vender o bilhete premiado (às vezes o bilhete é realmente falso, forjado. Noutras ele tem realmente os números sorteados, mas é de outro dia, por exemplo, de um concurso posterior. Então o golpista mostra o jornal de ontem e o bilhete de um sorteio futuro com os mesmos números sorteados ontem e a vítima não percebe as datas).  Durante a negociação para venda do bilhete aparece outro comparsa, e diz que quer comprar o bilhete premiado. Então, a senhora de idade pensa que vai perder um baita negócio e se apressa em sacar algum valor para entregar ao estelionatário. Ela paga apelo bilhete, cega pela alegria da premiação e o golpista some no mundo. Neste processo que narrei no começo do texto, por sorte a idosa foi alertada por um vizinho, quando ia buscar o dinheiro em casa. Então chamou a polícia e o golpista for preso em flagrante. (Fonte: STF HC 111857)

Das minhas leituras da madrugada: “Ganhar não é tudo, mas querer ganhar sim é!”- Vince lombardi   

Notícia...

Prezados amigos...

Estamos de volta. Na semana passada participamos da XIII Taça Noroeste de FUTSAL. Um campeonato belíssimo. Todas as fotos e informações estão publicadas no meu Facebook. Abaixo a foto do time

Praia com chuva...

Queridos amigos e leitores...
Aqui na praia chove......chove todos os dias.
Tivemos um dia de sol...
Então, quando a chuva pára, o negócio é soltar pipa com o filho...

Notícia...

Segue abaixo o link do Jornal Noroeste sobre a participação do CARTÓRIO SALOMÃO na XIII Taça noroeste de Futsal

http://www.jornalnoroeste.com.br/ESPORTE/Equipes-ainda-contratam-jogadores/

Clique para acessar e ler

abraços

Marcos Salomão

Férias...

Estimados amigos...

Estou de férias nesta semana. Tenho atualizado somente meu facebook.

Em janeiro retornaremos com baterias renovadas.

Fraterno abraço a todos e fiquem com Deus...

Marcos Salomão

Segue abaixo última coluna de 2011. . .

Uma pescaria inesquecível . . .

Esta é minha última coluna de 2011. A exemplo dos outros anos, sempre deixo uma mensagem, algo que possa servir de reflexão nesta semana de natal. Transcreverei, aqui, um capítulo do livro “Histórias para aquecer o coração dos pais”, de  James P. Lenfestey, editora Sextante. Chama-se: Uma pescaria inesquecível...

 "Ele tinha onze anos e, cada oportunidade que surgia, ia pescar, numa ilha que ficava no meio de um lago.

A temporada de pesca só começaria no dia seguinte, mas pai e filho saíram no fim da tarde para pescar apenas peixes cuja captura estava autorizada.

O menino amarrou uma isca e começou a praticar arremessos, provocando ondulações coloridas na água. Logo, elas se tornaram prateadas pelo efeito da lua nascendo sobre o lago.

Quando a cana vergou, ele soube que havia algo enorme do outro lado da linha.

O pai olhava com admiração, enquanto o rapaz habilmente, e com muito cuidado, erguia o peixe exausto da água. Era o maior que já tinha visto, porém a sua pesca só era permitida dentro da temporada.

O garoto e o pai olharam para o peixe, tão bonito, as guelras para trás e para frente. O pai, então, acendeu um fósforo e olhou para o relógio. Eram dez da noite, faltavam apenas duas horas para a abertura da temporada.

Em seguida, olhou para o peixe e depois para o menino, dizendo:

- Tem que devolvê-lo, filho!

- Mas, pai, reclamou o menino.

- Vai aparecer outro, insistiu o pai.

- Não tão grande como este, choramingou a criança.

O menino olhou à volta do lago. Não havia outros pescadores ou embarcações à vista. Voltou novamente o olhar para o pai. Mesmo sem ninguém por perto, sabia, pela firmeza na sua voz, que a decisão era inegociável.

Devagar, tirou o anzol da boca do enorme peixe e o devolveu à água escura.

O peixe movimentou rapidamente o corpo e desapareceu.

E, naquele momento, o menino teve certeza de que jamais veria um peixe tão grande quanto aquele.

Isso aconteceu há trinta e quatro anos. Hoje, o rapaz é uma pessoa bem sucedida na vida, e ele leva seus filhos para pescar no mesmo cais.

Sua intuição estava correta. Nunca mais conseguiu pescar um peixe tão maravilhoso como o daquela noite. Porém, sempre vê o mesmo peixe repetidamente todas as vezes que depara com uma questão ética. Porque, como o pai lhe ensinou, a ética é simplesmente uma questão de certo e errado.

Agir corretamente, quando se está sendo observado, é uma coisa.

A ética, porém, está em agir corretamente quando ninguém está nos observando.

Essa conduta reta só é possível quando, desde criança, aprendeu-se a devolver o PEIXE À ÁGUA.

A história valoriza não como se consegue ludibriar as regras, mas como, dentro delas, é possível fazer a coisa certa.

A boa educação é como uma moeda de ouro: TEM VALOR EM TODA PARTE."

Um Feliz Natal para você e sua família ! Nos encontramos em 2012.

Das minhas leituras da madrugada : 

“Jesus nasce pobre e ensina-nos que a felicidade não se encontra na abundância de bens. Vem ao mundo sem ostentação alguma, e anima-nos a ser humildes e não estar preocupados com os aplausos dos homens”- Francisco Fernandez Carvagal

Notícia . . .

Clique na imagem para ampliar e ler a notícia que está circulando nos jornais da nossa região ...

Segue abaixo a coluna do dia 16 de dezembro publicada nos jornais da região....

Fumar: uma opção de vida ...

         Eu não fumo, mas respeito quem fuma. É uma opção de vida. Existem pessoas que fumam uma vida inteira e nada lhes acontece. Outras, fumam alguns poucos anos e desenvolvem doenças terríveis. Por isso o cigarro é considerado um fator de risco, uma probabilidade de se adquirir doenças.

            No mundo inteiro a Justiça recebe pedidos de indenizações contra as empresas fabricantes de cigarros, de pessoas que fumaram e adquiriram doenças. Li várias decisões neste sentido. O argumento destas pessoas, ou das famílias que perderam um ente querido, é que antigamente o cigarro era associado ao sucesso. Quem não lembra de várias propagandas na televisão onde jovens escalavam montanhas, desciam corredeiras em botes infláveis e depois acendiam um cigarro. Em outros comerciais, recordo de um vaqueiro recolhendo o gado, a cavalo, em um sinal de hombridade, e ao final acendia um cigarro. Na fórmula 1, a indústria do cigarro possuía os maiores espaços, fossem nos carros de corrida ou nas placas próximas as pistas. Lembro também da frase “Hollywood, o sucesso”, que sempre era mencionada ao final de uma propaganda ou durante jogos de futebol. Essa frase era tão famosa, que gerava as cantadas mais bregas que a humanidade já conheceu. O rapaz chegava para a menina e dizia: -“Você não é a garota que faz o comercial da Holywwod?”  E ela respondia: -“Não. Por que?” –“Ah, porque você é um sucesso...”

            Credo. Que bom que esta fase passou. Que bom que isso tudo mudou. Que bom que a humanidade e as cantadas evoluíram.

            Hoje as carteiras de cigarro trazem fotos terríveis.  Ao comprar uma carteira de cigarro você é obrigado a escolher entre aquele que tem a foto da perna podre ou do homem frustrado que não consegue mais namorar.

            Pois muitas decisões judiciais obrigaram as empresas fabricantes de cigarros a indenizar pessoas que fumaram por uma vida inteira e desenvolveram doenças. Em alguns casos, filhos menores, de pais falecidos, receberam pensões até atingirem a maioridade, além da indenização pela perda do pai ou da mãe.

            A indústria sempre se defendeu alegando que ninguém era obrigado a fumar. Fumar sempre foi uma opção. Mas a Justiça entendia que as belas propagandas induziam o consumidor a fumar, para se apresentar perante a sociedade com uma imagem de sucesso e, depois, o vício impedia que o fumante largasse o cigarro.

            Em um dos casos que li, e já escrevi sobre isso há alguns anos atrás, lembro-me da profissão de provadores de cigarro. O sujeito era contratado pela Souza Cruz para ficar, com outros, em uma sala, fechada, provando cigarros e testando a qualidade destes. O Ministério Público do Trabalho processou a empresa (Processo RR: 120300-89.2003.5.01.0015 NO TST) alegando que a saúde do trabalhador deve estar acima dos interesses da indústria do fumo. O processo ainda está tramitando, e a Souza Cruz alega que todos os “provadores de cigarros” são maiores de idade e trabalham nisso por opção. Fico imaginando a frase que colocariam nas carteiras de cigarro: “Nosso produto é testado!” E ao lado teríamos a foto de uma pessoa dizendo “Neste eu confio!”

            Pois hoje os julgamentos estão mudando. O judiciário não está mais concedendo indenização para famílias de fumantes ou para fumantes que desenvolveram doenças. O Superior Tribunal de Justiça já sinalizou que fumar é um ato de livre-arbítrio e que o consumo ocorre por decisão exclusiva do consumidor (Resp 886.347, Resp 703.575 e Resp 1.113.804 no STJ) .

            Neste mês de dezembro o Tribunal de Justiça do Ceará negou mais uma indenização pedida contra a Souza Cruz. Agora já são dez Tribunais em todo o país que possuem este entendimento. Em julho deste ano a Associação de Defesa da Saúde do Fumante também perdeu um processo bilionário em São Paulo/SP (Proc. 583.00.1995.523167-5 na 19 Vara Cível) alegando, entre outros motivos, que é notório que o cigarro faz mal a saúde.

            Isso tudo reflete uma mudança no modo de julgar. Agora, se você fumar, está realmente assumindo o risco, sem poder pleitear uma indenização futura, o que era muito comum no passado. Por isso, fumar é uma opção de vida...escolha a sua!

            Das minhas leituras da madrugada: - Somos os únicos responsáveis pelas nossas decisões.  

Segue abaixo a coluna do dia 09 de dezembro publicada nos jornais da região (ESSA NÃO É JURÍDICA)....

Libertadores 2012: Eu vou ! Será?

Fomos Beira-rio. Os meninos ainda não tinham assistido um grenal ao vivo e eu havia prometido a eles. Seis horas de viagem valeriam a pena. Prometi a Elis que seria um passeio agradável para domingo a tarde e planejamos chegar cedo ao Beira-Rio. Afinal, com crianças, em um grenal, é preciso estar pelo menos duas horas antes de começar o jogo.

Cauteloso que sou, já havia telefonado para o Inter e a informação que eu tinha é que com a minha carteirinha de “sócio antigo” teria duas opções: na arquibancada inferior (social) ou na arquibancada superior (cadeiras), mas neste caso, no sol.

Antes de viajar a Elis me pediu:

-Ficaremos nas cadeiras, né amor? Nada de chão duro”

-“Querida, o Beira-Rio é um palácio. Não existe mais chão duro. Tudo é cadeira. A diferença é que umas são na arquibancada superior e outras na inferior, chamadas de “social”. Estaremos lá, na social, sentados confortavelmente em cadeiras assistindo o jogo com as crianças. Confie em mim. Sei o que faço...”

Chegamos ao Beira-rio. Consegui um bom lugar para o carro. Um tumulto. Os meninos na maior emoção. Primeiro Gre-nal a gente nunca esquece, e, como pai, eu tinha o dever de proporcionar isso da melhor forma possível, afinal, queria que fosse marcante.

Com pouca fila, passamos as roletas e entramos no estádio. Que maravilha. Existe uma energia mágica sempre que você cruza a roleta e entra no Beira-Rio. É como se você se tornasse naquela instante parte de um todo maior. É como se você fosse dono do Beira Rio.

Daí, o problema começou...

Tiraram todas as cadeiras do anel inferior do estádio. Só estavam lá as arquibancadas de concreto, sem nenhuma cadeira ou banquinho. O terrível “chão duro”. Fiquei chocado. Nem olhei para Elis. O que eu iria dizer? Me fiz de louco. Procuramos um lugar com boa visibilidade. Ao sentar, o joelho veio perto da boca. Permaneci mudo. Nem almofada tínhamos trazido. Perguntei para os meninos se queriam um refrigerante. Então ela disse delicadamente:

-“Sumiram as cadeiras ?”

-“Pois é...”- falei olhando para os lados...- “deve ser por causa das obras para a Copa”.

Então Matheus, de 9 anos, perguntou:

-“Pai, quando é que recomeçam as obras ?”

-“Quer um refri Henry?” – mudei logo o foco da conversa. Não sabia o que dizer. Desde a final da libertadores do ano passado não vinha ao Beira-Rio. Que mudança. Parte do estádio estava demolida. Uma arquibancada estava sendo erguida à nossa esquerda. Uma só. E as obras estavam paradas.

-“Mas você não tinha ligado para o Inter e estava tudo certo? Que ficaríamos em cadeiras”- ela insistiu gentilmente.

-“Vão falar a escalação agora no rádio”- desconversei de novo

-“Pai, a gente nunca veio aqui, né? Nesse chão duro.”- disse o pequeno Henry com 8 anos.

-“Tá bom. Tiraram as cadeiras. Elas existiam. Nós sempre viemos aqui, mas eram cadeiras.”

-“Nunca viemos aqui”- disse ela rangendo os dentes.

Virei para o lado. Tinha um cara de boné, palitinho na boca e com uma tatuagem enorme no braço escrito “Só os fortes sobrevivem”. Perguntei gentilmente:

-“Moço, por gentileza. Não existiam umas cadeiras por aqui ?”

-“faz tempo que se foram...”- respondeu sem me olhar mexendo o palitinho...

-“Viu como tinha, amor! Como eu ia saber que haviam tirado elas daqui?”

-“Se você ligou para o Inter, deveria saber!”

-Ok, ok, ok. Realmente, não me falaram esta parte”

-“Percebi.”- disse ela agora com ar irônico.

-“Pai, quanto tempo falta para começar o jogo?”

-“Duas horas.”

-“Duas horas ?”

-“Sim, viemos cedo para escapar do movimento.”

-“E esperar confortavelmente nas cadeiras que sumiram...”- ela rebateu de novo.

Pensei. Pensei. Pensei. Que sinuca. Levantei a cabeça. Um sol escaldante iluminava o outro lado do estádio. A torcida da arquibancada superior estava no sol. Falei:

-“Na verdade eu não queria que você pegasse sol querida. Sabe como me preocupo com você e com as crianças. Daí entre o sol com cadeiras, ou a sombra, mas no chão, optei por aqui. Mas acho que me enganei. Melhor irmos para o outro lado.”

Ela levantou a cabeça, olhou o outro lado do estádio, respirou e disse:

-“Não, capaz. Naquele sol deve estar horrível. Imagina. Prefiro aqui.”

Ufa... Assunto encerrado momentaneamente. Finalmente poderia me concentrar no jogo. Levantei e me alonguei. Então ela largou:

-“Está com dor nas costas? Eu não trouxe teu dorflex. Você não é acostumado a sentar no chão”.

Não respondi. Nada estragaria aquela sublime tarde no Beira Rio.

O Inter, ganhou o jogo e os resultados paralelos ajudaram. O colorado vai para a Libertadores. Nos abraçamos ao final e eu disse:

-“Meninos, ano que vem viremos aos jogos da Libertadores!”

 E ela encerrou a tarde com a seguinte frase:

-“Sim, claro! E não esqueçam crianças, de pedir para o vovô de natal uma almofadinha para cada um”.

Das minhas leituras da madrugada : “Palavras verdadeiras podem não ser agradáveis. Palavras agradáveis podem não ser verdadeiras.- Provérbio Chinês

Segue abaixo a coluna do dia 02 de dezembro publicada nos jornais da região....

“Esse é o meu bebê ?”

         Elas dividiam o mesmo quarto no hospital Municipal Getúlio Vargas, em Estância Velha/RS e deram à luz a crianças do mesmo sexo.

         Porém, quando as mães recebem os bebês em seus quartos, funcionários do hospital aparecem logo em seguida, retiram as pulseiras das crianças e inverteram entre elas, alegando que estavam trocadas.

         Rá ! Nasceu, junto, a dúvida !

         Quem não ficaria com a pulga atrás da orelha ?

         As mães nada entenderam. Teriam sido realmente as pulseiras trocadas, ou estariam os bebês trocados?

         O hospital afirmou para as mães que os bebês não haviam sido trocados, Apenas as pulseiras.

         A dúvida permaneceu. O hospital então resolveu fazer imediatamente um exame de DNA entre as mães e os bebês, para evitar maiores problemas. O exame ocorreu em caráter sigiloso.

         Veio o resultado: os bebês não haviam sido trocados. Apenas as pulseiras estavam erradas e as enfermeiras haviam corrigido a tempo, ainda no quarto.

         Mesmo assim, um casal resolveu processar o hospital municipal e junto o Governo Federal (por que o Governo Federal ??)  pedindo 200 (duzentos) salários mínimos de indenização pelo abalo moral sofrido durante aqueles período em que não tiveram certeza sobre a identidade do seu bebê.

         O hospital se defendeu, alegando que não houve dano moral e que o erro logo foi reparado. Alegou ainda que os valores eram altos e pediu que o casal fosse condenado por litigar de má fé.

         A juíza da Comarca logo excluiu o Governo Federal do processo e levando em consideração que o fato ocorreu logo após o parto, momento em que a mãe está em situação naturalmente  frágil e emotiva, condenou o hospital a pagar uma indenização de 15 salários mínimos pelo dano moral, que neste caso era presumido. Na fixação do valor levou em consideração que o hospital se prontificou imediatamente a realizar o exame de DNA e a situação foi logo reparada.

         O hospital recorreu. Alegou ao Tribunal que no momento da alta a situação já estava resolvida e que não houve dano moral. Teria tomado todas as medidas necessárias e em tempo, para reparar o equívoco.

         Mas o desembargador relator do processo no Tribunal de Justiça gaúcho entendeu que hospitais e clínicas têm o dever de indenizar consumidores lesados em seus direitos e isso só pode ser afastado se houver culpa exclusiva do consumidor ou inexistência de erro na prestação do serviço. No caso em questão, houve a troca da pulseira dos bebês e isso comprova a deficiência do serviço por parte dos funcionários do hospital.  Logo, existe o dever de indenizar.

         Quanto ao dano moral, o desembargador afirmou que a sensação experimentada pelo casal, por si só, já presume o abalo, pois a primeira expectativa em relação ao filho recém nascido gerou dúvidas e incertezas. Manteve a decisão da juíza.

         Lendo a decisão da juíza de Estância Velha, gostei muito da parte em que ela fala: “no tocante ao montante a título de danos morais, o que se está a indenizar é apenas o transtorno, o aborrecimento e a insatisfação que o episódio causou à parte autora. Disso não deve importar vantagem exagerada o ou seu enriquecimento imotivado.”  (Fonte: Apelação 70045843356)

         Afinal, se a indústria do dano moral não for freada, não for justa, muitos espertos estarão na espera de qualquer deslize para tentar uma graninha. Existem casos reais, mas existem casos fantasiosos...

         Das minhas leituras da madrugada : “Acreditamos facilmente em tudo que tememos ou desejamos”- Jean de La Fontaine 

Segue abaixo a coluna do dia 25 de novembro de 2011 publicada nos jornais da região

Aposentadoria Rural e Urbana: Sempre que escrevo sobre aposentadoria chovem e-mails. Não é muito fácil de achar decisões bacanas, diferentes, mas sempre que surgem, trago-as aqui aos meus leitores. Nesta decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (5ª. Turma), foi concedida a aposentadoria por idade (ela tinha 60 anos) somando o tempo de serviço rural e urbano (aposentadoria híbrida). A mulher teve o seu pedido negado em Candelária/RS porque havia começado a contribuir como trabalhadora urbana, não podendo somar o tempo rural trabalhado. Mas o Desembargador Federal Rogério Favreto entendeu que deve sim ser somado o tempo de trabalho rural ao tempo de trabalho urbano com base na lei 11.718/08 e que estas situações são normais. A função desta lei é proteger exatamente estas situações de alternância entre o trabalho rural e urbano. (Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF-4) Está aí a dica. Procure o seu advogado e busque o seu direito, se este lhe foi negado !

“Sem querer matamos seu cachorrinho”: Em São Paulo, município de Mogi das Cruzes um cãozinho foi apreendido pelo centro de Zoonoses da prefeitura municipal. A dona se dirigiu ao Centro e pagou a taxa para retirada do animal. Os funcionários procuraram, procuraram e procuraram de novo o cachorrinho no canil, mas, por engano, ele fora sacrificado. A mulher ficou indignada e resolveu processar o município. Para os desembargadores da 1ª. Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo o sacrifício de animais deve ser a última medida adotada, quando não houver outra alternativa, e com o devido respeito a vida. O município foi condenado a pagar 15 salários mínimos de indenização. (Fonte: Apelação n. 0174871-68.2007.8.26.0000 TJSP)

Uma vida e três amores: Em Santa Catarina um homem casado manteve relacionamento com outras duas mulheres sem que uma soubesse das outras. Cada uma morava em uma cidade, distante. Quando ele morreu, a viúva entrou com o processo de inventário e as outras duas também, todas pedindo pensão. A viúva então morreu durante o processo (desgosto ??) e as duas companheiras apresentaram vários documentos e testemunhas comprovando os seus relacionamentos. Para os desembargadores da 4ª. Câmara Civil do Tribunal de Justiça, embora o entendimento legal seja de que não é possível reconhecer uma ou duas uniões estáveis de alguém casado, deve-se observar que as companheiras estavam de boa-fé, sem saber uma das outras, e neste caso a Justiça deve enxergar o processo de outro modo. Em razão do falecimento da “viúva oficial”, as duas companheiras puderam dividir a pensão, que era no belíssimo valor de R$ 15 mil. Durante o julgamento os desembargadores ainda comentaram que esta história era comparada as mais admiráveis obras de ficção da literatura, do teatro da televisão e do cinema, demonstrando mais uma vez que a arte imita a vida... (Fonte: assessoria de imprensa do TJSC)

Mulher braba: Ele estava tranqüilo em casa, descansando. Sua esposa, síndica do prédio estava supervisionando uma poda de árvores do condomínio. De repente ele é chamado às pressas, pois a esposa estava passando mal. Ao chegar ao local da poda se depara com uma vizinha do prédio, muito braba, no meio de várias pessoas gritando: “o problema dela é falta de trabalho e falta de macho”. Ele tentou acudir a esposa que estava mal em razão da discussão e também foi agredido verbalmente pela mulher. O casal resolveu processar a vizinha. Em sua defesa ela alegou que apenas se defendeu, pois estava sendo ameaçada por seis homens e reagiu no impulso, não podendo se esperar que ela se comportasse com educação e urbanidade. A juíza que analisou o processo entendeu que houve um excesso e que o comportamento foi lamentável em razão do nível social e intelectual da vizinha que é advogada. Condenou ela a pagar R$ 5 mil de indenização. (Fonte: Processo 0005853-62.2008.8.19.0209 TJRJ) 

Das minhas leituras da madrugada : “A verdade nunca pára de caminhar. Por mais longo que seja seu percurso, um dia ela chega ao seu destino”

    

Notícia ...

CARTÓRIOS GAÚCHOS REELEGEM ATUAL DIRETORIA

Júlio Weschenfelder de Venâncio Aires é o novo presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul

Júlio Wescnefelder, Marcos Salomão e Mário Mezzari

         O Colégio Registral do Rio Grande do Sul é uma associação de cartórios, na maioria de Registro de Imóveis, que representa, orienta e auxilia seus mais de 400 associados há 31 anos.

         Na semana passada, Mário Mezzari, presidente no biênio 2009-2010 encerrou seu mandato e a categoria elegeu o vice-presidente Júlio Weschenfelder como novo presidente com 100% dos votos válidos.

         Durante a gestão de Mario Mezzari a associação publicou mais de 70 orientações, entre comunicados e notas de diretoria, buscando aproximar os cartórios de registro de imóveis da sociedade gaúcha, aumentando a qualidade do serviço cartorário.

         A busca por novos concursos públicos para cartórios no estado também foi uma das metas alcançadas pela associação que ao término dessa gestão conseguiu a publicação da relação de cartórios vagos que irão brevemente para concursos.

         Em outubro deste ano a diretoria percorreu o estado com palestras, esclarecendo dúvidas de cartorários, engenheiros e funcionários públicos, visitando cinco cidades pólo, reunindo centenas de interessados em um evento chamado “caravana registral”.

         No ano passado o Colégio Registral comprou uma nova sede no centro de Porto Alegre, com mais de 300m2, para suas reuniões, assembléias e cursos. A entidade fechou o ano com mais de R$ 400 mil reais em caixa.

         Júlio Weschenfelder, com 43 anos, é o registrador mais jovem a assumir a entidade, iniciou suas atividades em 1988 e vem participando de todas as diretorias dos últimos anos. Além de vice-presidente exercia a coordenação da seção de perguntas e respostas no site da entidade que mantém mais de 1400 acessos diários por colegas de todo o país. O novo presidente manteve a mesma equipe de diretores, anunciando que irá buscar uma maior informatização de todo sistema registral gaúcho.

         João Pedro Lamana Paiva, do 1ᵒ Registro de Imóveis de Porto Alegre é o novo vice-presidente, o ex-presidente Mário Mezzari, do 1ᵒ Registro de Imóveis de Pelotas será assessor da presidência e Marcos Salomão, do Registro de Imóveis de Boa Vista do Buricá depois de 4 anos como secretário da entidade assume agora como diretor de eventos.

       

Segue abaixo a coluna do dia 18 de novembro publicada nos jornais da região....

O médico do amor ...

O caso que vou contar está noticiado no saite do Tribunal de Justiça gaúcho, e chama muito a atenção de quem lê. Parece, inclusive, uma estória criada, pois quase impossível imaginar que possa ocorrer tal fato. Contarei do meu modo, como meus leitores já estão acostumados...

         Ela sentia dores terríveis nas costas. Era agricultora e lhe fora indicado um médico especialista em tratamento de coluna, em Caxias do Sul/RS.

         Durante a consulta o médico lhe pediu que ficasse de costas e baixasse a calça e a calcinha. Ele então segurou seus braços por trás, imobilizando-a. Apalpou suas costas e depois suas nádegas e disse que teria que fazer um exame, e que ela poderia sentir um pouco de dor, mas não deveria se mover ou se virar. Ele colocou uma luva e passou um gel na coluna da mulher, depois passou em suas pernas e por fim em suas partes íntimas. Argumentou que o gel seria para amenizar a dor, pois tinha poder anestésico.

         Logo em seguida ele se apoiou na paciente. Ela começou a desconfiar. Com muita dor, e sem conseguir se mover ela pediu ao médico que parasse e então ele afirmou que ainda não tinha “acabado o serviço”.

         Em um ato de bravura a agricultora de 49 anos conseguiu se soltar das garras do médico e, ao se virar, se depara com o homem sem calças, sem cueca e excitado.

         Ela então entra em desespero e começa a chorar. Ele então afirma que o que ela estava vendo, não era nada do que ela estava pensando (era o que então ?? ) e ainda lhe diz que não poderia deixar o consultório naquele estado. Por fim, o “doutor do amor” resolve dizer à agricultora que, com 49 anos de idade ela era muito nova para não ter mais relações sexuais. Deu-lhe então água para beber. Ela sentiu um gosto estranho e recusou.

         Ela resolveu denunciar o caso. Diferente de muitas mulheres que ficam no anonimato, ela resolveu entregar o médico para a Justiça.

         A juíza que analisou o caso condenou o homem a 1 ano e 4 meses de reclusão pelo crime de posse sexual mediante fraude, diferente do estupro por não ter violência ou grave ameaça. A pena foi convertida em prestação de serviços a comunidade e pagamento de 10 dias multa.

         O Doutor resolveu recorrer. Alegou que não existiam provas e que a agricultora tomava vários remédios psiquiátricos e que isso estaria lhe prejudicando o seu julgamento da realidade.

         No Tribunal, a desembargadora que analisou e relatou o processo, ressaltou que normalmente neste tipo de crime não existem testemunhas e que a palavra da vítima tem relevante valor de prova. Afirmou ainda que as declarações da mulher estão apoiadas em outras provas, como a presença de sêmem, secreção vaginal e gel nas roupas da vítima, que foram periciadas. Um exame de DNA provou a autoria do crime.

         Em razão de tudo isso o Ministério Público pediu o aumento da pena e ela foi majorada para 3 anos de reclusão, em regime aberto, que foi substituída por prestação de serviços a comunidade e pagamento de 10 dias multa.

         (Fonte: Processo n. 70042201103 TJRS)

         Agora, como imaginar, nos dias de hoje, que ainda existam pessoas assim (?). Doença ou safadeza ? Que julgamento podemos ter de alguém que estuda, presta um juramento e depois passa a desrespeitar seus pacientes desta forma?  A maior punição não está na aplicação dos serviços comunitários, mas sim na forma como a sociedade e seus colegas começarão a tratá-lo de agora em diante. Uma vergonha para sua família, seus colegas e seus amigos...

         Das minhas leituras da madrugada: “Nunca julgue alguém pela aparência. Nem sempre as flores mais belas trazem o melhor perfume”- provérbio Chinês.   

Segue abaixo a coluna do dia 11 de novembro publicada nos jornais da região....

Dignidade na velhice: Em Mogi das Cruzes, interior de São Paulo o juiz da 4ª. Vara Cível determinou o afastamento de dois filhos adultos da casa de seus pais. Os idosos reclamavam que os rapazes estavam tornando o convívio insuportável, quebrando objetos da casa, ofendendo o casal e exigindo dinheiro para comprar álcool e drogas. O Ministério Público promoveu o processo competente argumentando que o casal de idosos encontrava-se em situação de risco. Na sentença o juiz determinou, além do afastamento dos réus da casa dos pais, que não se aproximem deles, delimitando uma distância mínima de 100 metros. Em caso de descumprimento a multa será de R$ 5 mil e poderá ser determinada a prisão preventiva.  (Fonte: TJSP Processo 361.01.2011.015114-0)

Álcool no volante, morte, e a família ficou sem seguro : Em Santa Catarina o Tribunal de Justiça negou o pagamento de seguro de vida para a família de um homem que dirigia embriagado e faleceu em um acidente. O laudo pericial acusou 31 decigramas de álcool por litro de sangue e no contrato de seguro de vida constava a clausula de não pagamento nestas situações. O desembargador relator do processo destacou que a embriaguez ao volante é um dos maiores problemas da sociedade atual e concluiu que hoje em dia, infelizmente, é normal dirigir embriagado, o que acaba superlotando o sistema judiciário. Da decisão ainda cabe recurso. (Fonte: TJSC)

Justiça paulista : Os juízes de São Paulo proferiram mais de 340 mil sentenças em setembro deste ano, de acordo com os dados divulgados pela Corregedoria Geral paulista. Durante o ano foram julgados 3 milhões de processos e entraram mais 3,8 milhões de processos novos. De acordo com as estatísticas estão em andamento mais de 19 milhões de processos  no estado e 451 mil novas ações já foram distribuídas em setembro. (Fonte: Assessoria de imprensa do TJSP)

Todo mundo quer dano moral: Para o juiz da 1ª. Vara da Fazenda Pública de Osasco/SP  "atualmente, tudo é motivo para alguém clamar estar sofrendo um altíssimo prejuízo, uma enorme perda. Muitos estão perdendo a medida do justo, do correto. A régua para mensurar perdas, sofrimentos, danos morais, em resumo, está quebrada ou foi perdida há muito, se depender da análise de muitos feitos". A afirmação foi feita pelo juiz, em sentença, no processo em que um homem pedia R$ 100 mil de danos morais porque um funcionário da prefeitura, embriagado, avançou com o carro do município em direção a sua casa e quebrou o portão. Ele nem estava em casa. Além do valor do conserto do portão, que ficou em R$ 9 mil, ele quer os outros R$ 100 mil pelo abalo moral sofrido. O juiz entendeu que o morador traçou argumentos dramáticos a respeito da sua insegurança, sua intranqüilidade e seu temor. Para o magistrado aborrecimento não é dano moral e deve ser diferenciado. Concedeu a indenização pelos reparos do portão e negou o dano moral (Fonte: Processo n. 683/2009 da 1ª. Vara da fazenda Pública de Osasco/SP)

Água Benta : Ela chegou ao hospital muito nervosa e acompanhada do seu namorado. Havia tentado o suicídio e foi encaminhada para a sala de emergências. Lá a médica tentou acalmá-la. A mulher então pediu o medicamento Dolantina, pois estava com dores fortes. A médica negou, disse que não era necessário e indicou água benta para a cura da alma , e ajuda religiosa para o tratamento da depressão. Indignada a mulher processou a médica pedindo danos morais, já que o namorado foi a farmácia comprar água benta e o vendedor acabou debochando do pedido. Na sua decisão, a juíza entendeu que não houve abalo moral em razão da indicação da água benta e concluiu que a médica deve ter sido mal interpretada, querendo, sim, ajudar. A mulher recorreu ao Tribunal de Justiça e lá os desembargadores mantiveram a decisão e argumentaram que os risos dos atendentes da farmácia não pode conferir dano à dignidade ou à imagem da mulher. (Fonte: TJRS 08/11/2011) Aliás, água benta se pede em Igreja, não na farmácia...

Das minhas leituras da madrugada: Quando Deus fecha uma porta, Ele abre outra. 

Segue abaixo a coluna do dia 04 de novembro publicada nos jornais da região....

Uma vida e dois amores: Em Goiás, após o falecimento de um motorista de ônibus, duas mulheres entraram com ações para pedir o reconhecimento de união estável. Uma não sabia da outra e ao se conhecerem, descobriram que ele possuía duas famílias, uma em cada cidade. Por ser motorista, viajava constantemente e isso lhe permitiu constituir os dois lares. A juíza conseguiu um acordo entre as duas viúvas e os bens e o seguro de vida deixado por ele foram divididos. (Fonte: TJGO)

Uma vida e dois amores (2): Em outro caso, um policial era casado e possuía uma amante. Quando faleceu a amante entrou com uma ação pedindo pensão para o governo federal, alegando que dependia economicamente do seu amado desde que começou o relacionamento. A esposa não concordou e entrou na briga alegando falta de provas. Na semana passada a Justiça decidiu que a amante será beneficiada com a pensão proporcional a sua cota parte e o governo ainda deverá pagar os atrasados desde o dia em que ela entrou com o processo. O desembargador relator justificou o seu voto com base em outros julgamentos do Superior Tribunal de Justiça, em razão de circunstâncias especiais. (Fonte: TRF 2 Processo 2001.51.01.021410-2)

Assédio no trabalho:  Ela foi contratada em maio de 2007 para realizar cobranças de clientes inadimplentes. O seu gerente imediato, logo se encantou pela moça e começou a convidá-la para almoçar, sair e inclusive ir ao seu apartamento. Séria e trabalhadora, ela sempre recusava os convites e não dava ouvidos às insinuações. Mesmo assim, movido pela paixão, ele continuava insistindo e começou a deixar bilhetes para ela. Preocupada em não perder seu emprego, a moça resolveu denunciar o gerente para os donos da empresa e telefonou para Belo Horizonte, onde ficava a sede da instituição. Advertido, o gerente diminuiu o assédio sexual, mas deu início ao assédio moral. Primeiro mudou a mesa da funcionária de lugar. Depois lhe tirou a carteira de clientes e por fim proibiu a moça de usar o banheiro próximo ao setor que trabalhava. Em seguida passou a lhe tratar com indiferença no ambiente de trabalho. Em janeiro de 2008 ela pediu demissão e em seguida ajuizou uma ação trabalhista na Vara do Trabalho de Uberlândia em Minas Gerais. O juiz condenou a empresa a pagar uma indenização de R$ 10 mil pelo assédio sexual e R$ 5 mil pelo assédio moral. Os dois recorreram da decisão. Ela querendo aumentar o valor e a empresa querendo diminuir. O Tribunal (TRT)  reformou a decisão reduzindo o valor da indenização para R$ 1 mil. Em Brasília o TST manteve a decisão do Tribunal (TRT). (Fonte: TST)

O vendedor da AMBEV : Em canoas um vendedor da AMBEV vai receber R$ 8 mil de indenização por sofrer diversos constrangimentos por não ter atingido as metas da empresa. Segundo as informações divulgadas no saite do Tribunal Regional do Trabalho, nas reuniões da empresa havia o chamado “pinga fogo” onde o vendedor tinha que responder  “quais são os 14 passos do vendedor excelente?” Caso não acertasse era levado ao centro da sala para ser alvo de chacotas. Ainda de acordo com o relato os motivadores também utilizavam nestas ocasiões gritos de guerra com palavrões, extintores de pó químico e rojões para que os empregados saíssem “motivados e pilhados”. A AMBEV recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho, mas a decisão foi confirmada. (Fonte: TRT-4 Processo 0020600-70.2009.5.04.0202-RO)

Das minhas leituras da madrugada: Tema só a estes dois: A Deus e ao homem que não teme a Deus...